ATRICON

Lista de tópicos da ATRICON

Tópicos da ATRICON

Informações Prioritárias

Informações Institucionais

2.1 - Divulga a estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?

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2.2 - Divulga competências e/ou atribuições?

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2.3 - Identifica os atuais responsáveis pela gestão?

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2.4 - Divulga endereços, telefones e e-mails institucionais?

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2.5 - Divulga o horário de atendimento?

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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

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2.7 - Divulga perguntas e respostas frequentes?

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2.8 - Link de redes sociais no sítio institucional?

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2.9 - Botão do Radar da Transparência no site?

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Receita

3.1 - Divulga receitas com previsão e realização?

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3.2 - Divulga a classificação orçamentária da receita?

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3.3 - Divulga inscritos em dívida ativa (nome e valor)?

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Despesa

4.1 - Divulga o total de despesas empenhadas, liquidadas e pagas?

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4.2 - Divulga despesas por classificação orçamentária?

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4.3 - Consulta de empenhos com credor, valor, objeto e licitação de origem?

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Convênios e Transferências

5.1 - Divulga transferências recebidas (convênios) completas?

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5.2 - Divulga transferências realizadas (convênios) completas?

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5.3 - Divulga acordos sem transferência de recursos?

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Recursos Humanos

6.1 - Relação nominal de servidores (cargo, lotação, admissão, carga horária)?

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6.2 - Remuneração nominal de cada servidor?

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6.3 - Tabela do padrão remuneratório dos cargos?

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6.4 - Lista de estagiários?

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6.5 - Lista de terceirizados (nome, função, empresa)?

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6.6 - Íntegra dos editais de concursos e seleções?

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6.7 - Atos dos concursos (aprovados, classificação, nomeações)?

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Diárias

7.1 - Diárias com beneficiário, valor, período, motivo e destino?

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7.2 - Tabela de valores das diárias (dentro/fora do Estado e país)?

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Licitações

8.1 - Relação sequencial (número, modalidade, objeto, data, valor, situação)?

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8.2 - Íntegra dos editais de licitação?

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8.3 - Íntegra dos documentos das fases interna e externa?

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8.4 - Íntegra dos documentos de dispensa e inexigibilidade?

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8.5 - Íntegra das Atas de Adesão – SRP?

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8.6 - Plano de contratações anual?

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8.7 - Relação de licitantes/contratados sancionados?

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Contratos

9.1 - Relação sequencial de contratos (contratado, valor, objeto, vigência, aditivos)?

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9.2 - Inteiro teor dos contratos e aditivos?

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9.3 - Lista de fiscais de cada contrato?

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9.4 - Ordem cronológica de pagamentos + justificativas?

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Obras

10.1 - Obras com objeto, situação, datas, empresa e percentual?

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10.2 - Quantitativos e preços unitários/totais contratados?

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10.3 - Quantitativos executados e preços pagos?

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10.4 - Obras paralisadas (motivo, responsável, reinício)?

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Planejamento e Prestação de Contas

11.1 - Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço)?

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11.2 - Relatório de Gestão ou Atividades?

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11.3 - Decisão do julgamento das contas pelo TCE?

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11.4 - Julgamento das contas do Chefe do Executivo?

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11.5 - Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

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11.7 - Plano estratégico institucional?

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11.8 - Lei do PPA e anexos?

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11.9 - LDO e anexos?

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11.10 - LOA e anexos?

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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

12.1 - SIC no site com unidade/setor responsável?

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12.2 - Endereço, telefone, e-mail e horário do SIC?

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12.3 - Envio eletrônico de pedidos (e-SIC)?

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12.4 - Pedido simples, sem exigências que dificultem o acesso?

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12.5 - Normativo local da LAI publicado?

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12.6 - Prazos, recursos e autoridades do e-SIC divulgados?

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12.7 - Relatório estatístico anual de pedidos?

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12.8 - Lista de documentos classificados por sigilo?

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12.9 - Lista de desclassificados dos últimos 12 meses?

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Acessibilidade

13.1 - Símbolo de acessibilidade em destaque?

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13.2 - Exibição do caminho de páginas (breadcrumb)?

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13.3 - Opção de alto contraste?

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13.4 - Redimensionamento de texto?

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13.5 - Mapa do site?

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Ouvidorias

14.1 - Atendimento presencial da Ouvidoria (endereço/telefone/horário)?

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14.2 - Canal eletrônico da ouvidoria?

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14.3 - Carta de Serviços ao Usuário?

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LGPD e Governo Digital

15.1 - Encarregado de dados + canal de comunicação?

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15.2 - Política de Privacidade publicada?

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15.3 - Serviços públicos por meio digital?

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15.4 - Dados abertos automatizados + regras?

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15.5 - Regulamenta a Lei 14.129/2021 (Governo Digital)?

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15.6 - Pesquisas de satisfação realizadas e divulgadas?

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Renúncias de Receitas

16.1 - Desonerações com fundamentação individualizada?

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16.2 - Renúncia prevista e realizada por tipo?

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16.3 - Beneficiários das desonerações?

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16.4 - Projetos culturais/esportivos incentivados?

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Emendas Parlamentares

17.1 - Emendas federais completas?

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17.2 - Emendas estaduais/municipais completas?

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17.3 - Execução orçamentária das emendas?

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Saúde

18.1 - Plano de saúde, programação anual e relatório?

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18.2 - Serviços de saúde (horários, profissionais, local)?

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18.3 - Lista de espera de regulação?

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18.4 - Medicamentos SUS + como obter (alto custo)?

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18.5 - Estoques das farmácias públicas?

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18.6 - Conselho de Saúde atualizado?

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Educação e Assistência Social

19.1 - Plano de educação + relatório?

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19.2 - Fila de creches + critérios?

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19.3 - Conselho do Fundeb atualizado?

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19.4 - Conselho de Assistência Social atualizado?

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Tópicos da ATRICON

1.1 - Possui sítio oficial próprio na internet?

1.2 - Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?

1.3 - O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?

1.4 - O site e o portal contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo?

2.1 - Divulga a estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?

2.2 - Divulga competências e/ou atribuições?

2.3 - Identifica os atuais responsáveis pela gestão?

2.4 - Divulga endereços, telefones e e-mails institucionais?

2.5 - Divulga o horário de atendimento?

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

2.7 - Divulga perguntas e respostas frequentes?

2.8 - Link de redes sociais no sítio institucional?

2.9 - Botão do Radar da Transparência no site?

3.1 - Divulga receitas com previsão e realização?

3.2 - Divulga a classificação orçamentária da receita?

3.3 - Divulga inscritos em dívida ativa (nome e valor)?

4.1 - Divulga o total de despesas empenhadas, liquidadas e pagas?

4.2 - Divulga despesas por classificação orçamentária?

4.3 - Consulta de empenhos com credor, valor, objeto e licitação de origem?

5.1 - Divulga transferências recebidas (convênios) completas?

5.2 - Divulga transferências realizadas (convênios) completas?

5.3 - Divulga acordos sem transferência de recursos?

6.1 - Relação nominal de servidores (cargo, lotação, admissão, carga horária)?

6.2 - Remuneração nominal de cada servidor?

6.3 - Tabela do padrão remuneratório dos cargos?

6.4 - Lista de estagiários?

6.5 - Lista de terceirizados (nome, função, empresa)?

6.6 - Íntegra dos editais de concursos e seleções?

6.7 - Atos dos concursos (aprovados, classificação, nomeações)?

7.1 - Diárias com beneficiário, valor, período, motivo e destino?

7.2 - Tabela de valores das diárias (dentro/fora do Estado e país)?

8.1 - Relação sequencial (número, modalidade, objeto, data, valor, situação)?

8.2 - Íntegra dos editais de licitação?

8.3 - Íntegra dos documentos das fases interna e externa?

8.4 - Íntegra dos documentos de dispensa e inexigibilidade?

8.5 - Íntegra das Atas de Adesão – SRP?

8.6 - Plano de contratações anual?

8.7 - Relação de licitantes/contratados sancionados?

9.1 - Relação sequencial de contratos (contratado, valor, objeto, vigência, aditivos)?

9.2 - Inteiro teor dos contratos e aditivos?

9.3 - Lista de fiscais de cada contrato?

9.4 - Ordem cronológica de pagamentos + justificativas?

10.1 - Obras com objeto, situação, datas, empresa e percentual?

10.2 - Quantitativos e preços unitários/totais contratados?

10.3 - Quantitativos executados e preços pagos?

10.4 - Obras paralisadas (motivo, responsável, reinício)?

11.1 - Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço)?

11.2 - Relatório de Gestão ou Atividades?

11.3 - Decisão do julgamento das contas pelo TCE?

11.4 - Julgamento das contas do Chefe do Executivo?

11.5 - Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?

11.7 - Plano estratégico institucional?

11.8 - Lei do PPA e anexos?

11.9 - LDO e anexos?

11.10 - LOA e anexos?

12.1 - SIC no site com unidade/setor responsável?

12.2 - Endereço, telefone, e-mail e horário do SIC?

12.3 - Envio eletrônico de pedidos (e-SIC)?

12.4 - Pedido simples, sem exigências que dificultem o acesso?

12.5 - Normativo local da LAI publicado?

12.6 - Prazos, recursos e autoridades do e-SIC divulgados?

12.7 - Relatório estatístico anual de pedidos?

12.8 - Lista de documentos classificados por sigilo?

12.9 - Lista de desclassificados dos últimos 12 meses?

13.1 - Símbolo de acessibilidade em destaque?

13.2 - Exibição do caminho de páginas (breadcrumb)?

13.3 - Opção de alto contraste?

13.4 - Redimensionamento de texto?

13.5 - Mapa do site?

14.1 - Atendimento presencial da Ouvidoria (endereço/telefone/horário)?

14.2 - Canal eletrônico da ouvidoria?

14.3 - Carta de Serviços ao Usuário?

15.1 - Encarregado de dados + canal de comunicação?

15.2 - Política de Privacidade publicada?

15.3 - Serviços públicos por meio digital?

15.4 - Dados abertos automatizados + regras?

15.5 - Regulamenta a Lei 14.129/2021 (Governo Digital)?

15.6 - Pesquisas de satisfação realizadas e divulgadas?